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DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECEM TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO PROCESSAMENTO E COM. DE PROD. COM. DE ORIG. ANIMAL E VEGETAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA.

AUTORIZA O ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS FARMÁCIAS, HOSPITAIS E CLINICAS POR TEMPO LIMITADO.

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTIUTI O PROGRAMA " SAUDE DEZ" OBESIDADE ZERO"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR EM MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM SUAS ÁREAS URBANAS E RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CESTAS DE COLETA LIXO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O SISTEMA SELETIVO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PREVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CMSD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE BOLSA DE ESTADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O AUXILIO UNIVERSITÁRIO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE MARABÁ ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE INDUSTRIAL DE MERCADORIAS E ENTREGA DE ENCOMENDA E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DENOMINADOS MOTOBOY EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 1.2009 DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO TACHÃO POR LOMBADAS DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO FREDERICO CARLOS MORBACH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS NO MUN. DE MARABA ADAPTAREM OS ONIBUS PARA ATENDER OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CADEIRANTE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A DISCIPLINA DE MEIO AMBIENTE, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DA VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO (HPV) NA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROGRAMA "SERVIDOR COM SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE IPVA NOS CASOS DO CONTRIBUINTE SER PORTADOR DE MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDECNIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODOS AS AGENCIAS BANCARIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A FUNERÁRIA MUNICIPAL PARA GARANTIR SERVIÇOS POSTAMOS A PESSOAS RECONHECIDAMENTE NECESSITADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO GOVERNO DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E FILANTRÓPICOS DE MARABÁ.

CRIA O PROVESP - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ATRAVÉS DE FUTEBOL E CENTROS RECREATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PEIXE DO AÇAÍ, E DA CASTANHA DO PARA NA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A CATARACA E GLAUCOMA CONGÊNITA NA REDE PUBLICA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MUSEU DE ARTE DE MARABA - MAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE ISS NAS ATIVIDADES DE REGISTRO PUBLICO CARTORÁRIOS E NOTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO CRECHE AS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTROS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTAÇÃO DE SEMÁFAROS PROVIDOS DE EMIÇÕES SONORAS, NAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA A TRAVESIA DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS

CRIA O PROGRAMA PRO-JARDIM PROGRAMA DE CUIDADOS E PRESERVAÇÃO DE VIVEIROS,PARQUES,PRAÇAS,JARDIM E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS A FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE DAS SEGURADAS MÃES DE PREMATURAS EXTREMOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAR E TRATAR DA DISLECIA NA REDE OFICIAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO AO 1º QUAD. DE 2010, DOS SEG. ÓRGÃO. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ; * FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; * SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL * FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ * SUPERINTENDENCIA DE DES. URB. SDU

2º QUAD. DOS SEGUINTES ORGÃOES: - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO - FUNDO M. DE ASS. SOCIAL - FUNDAÇAO CASA DA CULTURA - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - PRESTAÇÃO DE CONTAS VERSÃO DIGITAL.

OUTORGA COM O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. EUGENIO CAETANO ALEGRETTI NETO

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO SILVA.

OUTORGA COM A COMANDA BETA MOREIRA " A SENHORA EVILANGELA DA SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. JOSUÉ FERREIRA BRITO.

OUTORGA A " TITULO DE HONRA AO MERÍTO, A SRª. MARIA HELENA ANDRADE NUNES

OUTORGA O TIUTLO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ADALTO ALVES DA COSTA.

CONCEDE " TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SRª. APARECIDA REGINA NUNES MACHADO DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE AO SRº., JOSÉ LÍBIO DE MORAES MATOS O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE.