Anteprojeto de Lei nº 35 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
35
Data de Apresentação
27/09/2010
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE ISS NAS ATIVIDADES DE REGISTRO PUBLICO CARTORÁRIOS E NOTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
VER. NAGIB MUTRAN