Anteprojeto de Lei nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
08/09/2010
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS NO MUN. DE MARABA ADAPTAREM OS ONIBUS PARA ATENDER OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CADEIRANTE).
Indexação
Observação
Ver. Ismaelka