Anteprojeto de Lei nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
22/04/2010
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECEM TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO PROCESSAMENTO E COM. DE PROD. COM. DE ORIG. ANIMAL E VEGETAL.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran