Anteprojeto de Lei nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
03/08/2010
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CESTAS DE COLETA LIXO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O SISTEMA SELETIVO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Ver. Edivaldo