Anteprojeto de Lei nº 30 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
30
Data de Apresentação
27/08/2010
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO GOVERNO DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E FILANTRÓPICOS DE MARABÁ.
Indexação
Observação
VER. NAGIB MUTRAN