Anteprojeto de Lei nº 39 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
39
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE DAS SEGURADAS MÃES DE PREMATURAS EXTREMOS
Indexação
Observação
aprovado por unanimidade.