Anteprojeto de Lei nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2010
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CMSD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Ronaldo Batista