Anteprojeto de Lei nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE INDUSTRIAL DE MERCADORIAS E ENTREGA DE ENCOMENDA E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DENOMINADOS MOTOBOY EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 1.2009 DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação