Anteprojeto de Lei nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
26/04/2010
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PREVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran