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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DO EXERCÍCIO 2006, E ESTABELECE OUTRAS PROPRIEDADES.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL, DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARQUES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A COMENDA "MOACIR SANTIS (PITICOLA)"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO " DIA DO PROFESSOR" NA CIDADE DE MARABÁ ESTADO PARA.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARA, PARA CRIAR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS A INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A COMENDA MOACIR SANTIS ( PITICOLA)

RELATORIO RES. EXERC. ORÇA RREO DA 6º. BIM. 2010.

RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - RGF DA PREFEITURA MUN. DE MARABA RELAT. 3º QUADR. 2010.

RELATÓRIO GESTÃO FISCAL E TODOS AS DEMONST. FINANCEIRA REF. 3º QUADRIMESTRE 2010, PREFEITURA DE MARABÁ.

RELATORIA RESUMO DA EVOLUÇÃO ORÇAMENTO RREO, 3º BIM. 2011.

RELATORIO RESUMIDO DO 2º BIMESTRE 2011.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL RGF - DA PREFEITURA 1º QUADRIMESTRE. 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROCESSO N 0001454-02,1999.814.0028 EM FAVOR DE VALMIR MATOS PEREIRA E MARIA TEREZA MUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PUBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECEM TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO PROCESSAMENTO E COM. DE PROD. COM. DE ORIG. ANIMAL E VEGETAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA.

AUTORIZA O ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS FARMÁCIAS, HOSPITAIS E CLINICAS POR TEMPO LIMITADO.

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTIUTI O PROGRAMA " SAUDE DEZ" OBESIDADE ZERO"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR EM MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM SUAS ÁREAS URBANAS E RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CESTAS DE COLETA LIXO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O SISTEMA SELETIVO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PREVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CMSD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE BOLSA DE ESTADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O AUXILIO UNIVERSITÁRIO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE MARABÁ ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE INDUSTRIAL DE MERCADORIAS E ENTREGA DE ENCOMENDA E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DENOMINADOS MOTOBOY EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 1.2009 DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO TACHÃO POR LOMBADAS DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO FREDERICO CARLOS MORBACH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS NO MUN. DE MARABA ADAPTAREM OS ONIBUS PARA ATENDER OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CADEIRANTE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A DISCIPLINA DE MEIO AMBIENTE, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DA VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO (HPV) NA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROGRAMA "SERVIDOR COM SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE IPVA NOS CASOS DO CONTRIBUINTE SER PORTADOR DE MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDECNIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODOS AS AGENCIAS BANCARIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A FUNERÁRIA MUNICIPAL PARA GARANTIR SERVIÇOS POSTAMOS A PESSOAS RECONHECIDAMENTE NECESSITADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO GOVERNO DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E FILANTRÓPICOS DE MARABÁ.

CRIA O PROVESP - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ATRAVÉS DE FUTEBOL E CENTROS RECREATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PEIXE DO AÇAÍ, E DA CASTANHA DO PARA NA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A CATARACA E GLAUCOMA CONGÊNITA NA REDE PUBLICA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MUSEU DE ARTE DE MARABA - MAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE ISS NAS ATIVIDADES DE REGISTRO PUBLICO CARTORÁRIOS E NOTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO CRECHE AS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTROS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTAÇÃO DE SEMÁFAROS PROVIDOS DE EMIÇÕES SONORAS, NAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA A TRAVESIA DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS