Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
104
Data de Apresentação
21/12/2011
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 271/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DO EXERCÍCIO 2006, E ESTABELECE OUTRAS PROPRIEDADES.
Indexação
Observação