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INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea e da outras providências.

Torna obrigatória à instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nos ônibus contratados pelo Município para o transporte coletivo de passageiros, e da outras providências

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, NO ENTORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO HIV/AIDS E DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – ISTS, FORTALECE AS AÇÕES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – CTA/SAE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa "Bolsa Escolinha de Futebol" no Município de Marabá, autoriza o Poder Executivo a estabelecer instrumentos jurídicos adequados com escolinhas de futebol da rede privada para a concessão de bolsas de formação esportiva a crianças e adolescentes de baixa renda, e dá outras providências.

Anteprojeto de Lei N°. 07/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos e estabelecimentos de grande circulação no Município de Marabá/PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis que sejam declarados de utilidade pública no Município, e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 /2026 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO LOTADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Institui o Programa Municipal de Umidificação de Vias e Manutenção de Áreas Verdes no Município de Marabá e dá outras providências”.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 144/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 181/2025 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM EVENTOS ESPORTIVOS EM MARABÁ."

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 199/2025 QUE DECLARA A PONTE DONA ANA MIRANDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 202/2025 QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 203/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘FILA ZERO PARA EXAMES DE IMAGEM’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 187/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-ENXOVAL PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTOR DO PROJETO VEREADOR UBIRAJARA)

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 254/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LEVES OU PESADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ". (AUTOR DO PROJETO MARCOS PAULO ELERES PEREIRA)

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 269/2025, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTRADAS VICINAIS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (AUTOR DO PROJETO MARCOS PAULO ELERES PEREIRA)

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO PODER PÚBLICO, DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I". (AUTOR DO PROJETO VEREADOR FERNANDO HENRIQUE)

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 274/2025, QUE “RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(AUTOR DO PROJETO VEREADOR: JOCENILSON SILVA SOUZA )

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 198/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(AUTOR DO PROJETO VEREADOR: JIMMYSON MESQUITA PACHECO).

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 276/2025, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CLIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CLIMA DE MARABÁ – CONCLIMA DURANTE A REFERIDA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (AUTOR DO PROJETO VEREADOR:CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES)

Solicitação MOÇÃO DE APLAUSO, ELOGIO E RECONHECIMENTO aos Policiais Militares CAPITÃO PM PEDRO PAULO GONÇALVES RODRIGUES, CABO PM AGILMAR DO NASCIMENTO DIAS, CABO PM BRUNO SOUZA DAMACENA, SOLDADO PM JOSIEL ALVES DA COSTA JÚNIOR, SOLDADO PM PABLYO DOS REIS ARAÚJO, SOLDADO PM WALLISON PEREIRA OLIVEIRA que, no exercício de suas funções, prestaram relevantes serviços à segurança pública do Município de Marabá.

Solicito Moção de aplausos e elogios ao Estudante FABIO GABRIEL DOS SANTOS DIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA LIBERDADE PELA CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DE ALUNO APROVADO EM 1º LUGAR NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA

Requer Moção de Apoio ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Arlen Martins Braga.

Solicitação de MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe Intese Runner, nas pessoas de seus idealizadores, Srª. Rayza Bastos Muniz e Srº. Welliton Almeida Costa, pelo relevante trabalho desenvolvido na promoção do esporte e da qualidade de vida no município de Marabá–PA.

MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS MULHERES ORGANIZADORAS DA MARCHA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – 08 DE MARÇO DE 2026

Moção de Pesar pelo falecimento do Sra. Inês Araújo Coimbra.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA

MOÇÃO DE APLAUSOS À CANTORA NENZINHA

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEF FARIAS DE FREITAS - GRUPO DE CORRIDA EL MAGO RUNNING.

O Vereador que subscreve, requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 167, VI, combinado com o § 2º do Regimento Interno, a referida Moção de aplausos seja apresentada na Sessão Ordinária a ser realizada, fazendo referência de elogios para aos Representantes do Conselho de Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região/PA Delegacia Regional de Marabá/PA.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO GRAÇA MARIA DA CONCEIÇAO.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores Evandro Oliveira Lima (Evandro Cegão) e José Ribamar Dias Fernandes, em reconhecimento ao ato de bravura, solidariedade e compromisso com a comunidade demonstrado durante as buscas pela jovem desaparecida após um acidente de jet ski ocorrido no Rio Tocantins.

Voto de pesar pelo falecimento do Professor Paulo da Silva

Solicitação de Moção de Aplausos aos Policiais da Polícia Rodoviária Federal FRANKLIN JORGE SILVA DOS SANTOS, DENIO HENRIQUE SILVA XAVIER DE SOUSA, BRUNO TORRES ROCHA, RUI LUCAS ARRUDA DA SILVA e CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ARAUJO JÚNIOR, e aos Policiais Militares TEN CEL ADILSON TAVARES DE AQUINO, Comandante do 1º BME, MAJ BRUNO IBIAPINA TEIXEIRA, Subcomandante, 2º TEN HIAGO KENNED DE SOUZA NEVES, SUB TEN PAULO SÉRGIO ALVES MATOS, SD ERIC BEZERRA DE BRITO, 2º SGT ITAMAR SANTANA ROCHA, 1º SGT MANOEL PINHEIRO DA SILVA, CB DÉBORA SILVA TAVARES, SD ENGELS FELIPE OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, 2º SGT JAIRO RODRIGUES DE SOUZA, CB FLAVIANO EMÍLIO COSTA CONDE, SD LEONARDO MORAES DOS SANTOS CAMPOS, 3º SGT RENAN CONCEIÇÃO LIMA, SD WILLIAM LEITE DA SILVA, CB SAMUEL ALMEIDA DA SILVA, SD GILDEGLAN SILVA E SILVA, CB JONAS MOTA CARVALHO, SD PATRICK FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, SD KELLY CRISTINA SILVA PORTELA, CB HEVERSON SOUZA DE VERÇOSA, 3º SGT WALTERCY TAVARES DE LIRA, CB BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, CB FERNANDO DOS SANTOS ROCHA, SD ANDRÉ ARAÚJO MARINHO, 3º SGT FABRÍCIO DE ARAÚJO TORRES, CB JONIEGO TAVARES SILVA, CB RONALDO LIMA DE SOUSA, SD JOSÉ RODRIGUES PAES FILHO, SD CLÉO LOBATO BAIA JUNIOR em reconhecimento aos valorosos policiais que, com coragem, dedicação e alto profissionalismo, participaram da exitosa operação que resultou na apreensão de uma significativa quantidade de drogas transportadas em um caminhão.

SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª. MARIA ELITELMA DE MATTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E ESPORTIVA, BEM COMO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ESPORTE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ–PA.

SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATELIÊS PARTICIPANTES, AO GRUPO FILL A FILL E AO PRODUTOR LUCIANO VINITIZ, EM RECONHECIMENTO À REALIZAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO CULTURAL DO TROFÉU AGULHA DE OURO, INICIATIVA QUE VALORIZA O TALENTO, A CRIATIVIDADE E O EMPREENDEDORISMO NA MODA AUTORAL.

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao SESC e SENAC Marabá, pelos 80 anos de transformação social no Brasil e pelo impacto histórico no desenvolvimento e qualificação da população Marabaense.

Moção de Aplausos e reconhecimento à Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e 1º Batalhão de Missões Especiais, pela exitosa atuação no combate ao tráfego de drogas na Região Sudeste do Pará. (Autoria vereadores Ilker Moraes, Marcos Andrade, Marcos Paulo e Ubirajara Sompré)

Concessão de Moção de Aplausos e Elogios à Diocese de Marabá, pela relevante iniciativa de implementação do Pacto Educativo, Social e Pastoral contra o Feminicídio.

SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS À EQUIPE ORGANIZADORA E PARTICIPANTES DO 4º ENCONTRO BF/PA OFF-ROAD, REALIZADO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

Moção de Aplausos pelos 98 anos de fundação da Rádio Clube.

Voto de pesar pelo falecimento de Maria Dirce Sampaio da Costa

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA IRMÃ SILVIA

ASSUNTO: Moção de Aplausos pela classificação de Luiz Gabriel no programa “Em Família com Eliana”, no quadro “Minha Família é um Show”