Anteprojeto de Lei nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
2370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória à instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nos ônibus contratados pelo Município para o transporte coletivo de passageiros, e da outras providências
Indexação
Observação