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DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DA SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABA - PA.

OUTORGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPO DE MARABÁ O PROGRAMA " TODOS NO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO.

TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ OU QUE A ESTE ESTEJAM LOCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A REGRAVAÇÃO DO HINO OFICIAL DA CIDADE DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS NEGROS COM USO DO GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS NAS SALAS DE AULAS DOS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PRIORIDADES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA EMPRESA AMIGO DO ADOLESCENTE, APRENDIZ SERÁ OFERECIDO AS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DOS SETORES DA INDÚSTRIAS, COMERCIAIS OU SERVIÇOS QUE SE DESTACAM NA APLICAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM ( LEI N 10097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000).

TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO TESTE ORELHINHA ( TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL) EM CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS ATENDIDAS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO A MONOFOTURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES , DE CARACTERÍSTICAS DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ " O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE DOBRE A SEGURANÇA E CIDADANIA NAS RUAS DO ENTORNO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MASCULINO E FEMININOS, ALÉM DE BEBEDOUROS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS BANCOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM TRAILER EM BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES,HOTÉIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PUBLICA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTA DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O BANCO DE LEITE MATERNO NA CIDADE DE MARABÁ ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS E NOMINADAS NAS ESQUINAS DAS RUAS DOS BAIRROS EM NOSSA MUNICÍPIO E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS CONTENDO OS HORÁRIOS DE CHEGADA , SAÍDA E DESTINO DOS ÔNIBUS NO PERÍMETRO URBANO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA FORNECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPAL DE MARABÁ, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTE O ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DELIMITADO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DAS AGUAS SUBTERRARIAS CAUSADAS POR CEMITÉRIOS.

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS BUEIROS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS, SOBRE A PREVENÇÃO DO VÍRUS DA AIDS, EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROGRAMA MEDICO AMIGO (PMMA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROGRAMA " MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO , E DOAÇÃO DE URNA FUNERÁRIA A FAMILIA DOADORES DE ÓRGÃO E TECIDOS HUMANOS P TRANSPLANTES.

DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DE ALUNOS NA REDE ENSINO MUNICIPAL DE MARABÁ.

INSTITUTO A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES,PRÓTESES E APARELHO LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS PELO USO DO FUMO,ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL PEQUENO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO O CENTRO OLIMPICO DO ATLETA DEFICIENTE - COAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO, ARTE, VARIEDADES, BEBIDAS, COMIDAS TÍPICAS DE MARABÁ (FEAMA) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE PRODUÇÃO, DE CREDITO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MICRO PRODUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE ESTUDANTIL ATRAVÉS DO PASSE LIVRE NA CIDADE DE MARABÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGOGICA NAS INSTALAÇÕES DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAL E INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O PROGRAMA AMBIENTAL DE PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, DESTINADO A FORMAÇÃO DE A DOLECENTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VERMINOSES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE MARABA.

CRIA NO MUNICÍPIO DE MARABA, O CENTRO OLÍMPICO DO ATLETA DEFICIENTE - COARD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VETAR EM SUA INTEGRALIDADE O AUTOGRAFO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2011, QUE AUTORIZA O EXEC. MUN. A REALIZAR PAGAM. DE ACORDO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROC. Nº 0001454-02.1999.814.0028 EM FAFOR DE VALMIR M. PEREIRA E MARIA TEREZA MUTRAN PEREIRA, E DÁ OU. PROVIDÊNCIAS

VETAR À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI QUE RECEBEU O AUTOGRAFO COM O Nº 069/2011, QUE INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL