Anteprojeto de Lei nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
23/03/2011
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
VER. RONALDO