Anteprojeto de Lei nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
14/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 38/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ OU QUE A ESTE ESTEJAM LOCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação