Anteprojeto de Lei nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
28/09/2011
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO , E DOAÇÃO DE URNA FUNERÁRIA A FAMILIA DOADORES DE ÓRGÃO E TECIDOS HUMANOS P TRANSPLANTES.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran