Anteprojeto de Lei nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
26/04/2011
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PRIORIDADES.
Indexação
Observação
Ver. Julia Rosa