Anteprojeto de Lei nº 32 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
32
Data de Apresentação
30/08/2011
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 186/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES,PRÓTESES E APARELHO LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran