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ANT 61/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Umidificação de Vias e Manutenção de Áreas Verdes no Município de Marabá e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2026
Protocolo: 2641/2026, Data Protocolo:
03/09/2026 -
Horário: 9:44:06
Autor:
Ilker Moraes
Texto Original
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ANT 60/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 /2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO LOTADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 2026
Protocolo: 2638/2026, Data Protocolo:
02/09/2026 -
Horário: 11:33:49
Autor:
Maiana Stringari
Texto Original
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ANT 59/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis que sejam declarados de utilidade pública no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2026
Protocolo: 2572/2026, Data Protocolo:
27/08/2026 -
Horário: 13:03:14
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 58/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Anteprojeto de Lei N°. 07/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos e estabelecimentos de grande circulação no Município de Marabá/PA, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2026
Protocolo: 2564/2026, Data Protocolo:
27/08/2026 -
Horário: 12:11:53
Autor:
Pastor Ronisteu
Texto Original
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ANT 57/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Bolsa Escolinha de Futebol" no Município de Marabá, autoriza o Poder Executivo a estabelecer instrumentos jurídicos adequados com escolinhas de futebol da rede privada para a concessão de bolsas de formação esportiva a crianças e adolescentes de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2026
Protocolo: 2515/2026, Data Protocolo:
24/08/2026 -
Horário: 9:36:55
Autor:
Vanda Américo
Texto Original
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ANT 56/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO HIV/AIDS E DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – ISTS, FORTALECE AS AÇÕES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – CTA/SAE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 2405/2026, Data Protocolo:
12/08/2026 -
Horário: 9:31:55
Autor:
Ubirajara
Texto Original
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ANT 55/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Protocolo: 2381/2026, Data Protocolo:
10/08/2026 -
Horário: 11:52:07
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 54/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, NO ENTORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Protocolo: 2371/2026, Data Protocolo:
10/08/2026 -
Horário: 9:02:13
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 53/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória à instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nos ônibus contratados pelo Município para o transporte coletivo de passageiros, e da outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Protocolo: 2370/2026, Data Protocolo:
10/08/2026 -
Horário: 9:01:42
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 52/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea e da outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Protocolo: 2369/2026, Data Protocolo:
10/08/2026 -
Horário: 9:01:10
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 51/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Protocolo: 2352/2026, Data Protocolo:
07/08/2026 -
Horário: 11:25:22
Autor:
Pedrinho Corrêa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 50/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2260/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 12:20:22
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 49/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo, cria o passe-gestante e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2259/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 12:19:07
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 48/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2258/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 12:17:59
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 47/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGILIDADE NO ACESSO À CIRURGIA DE LAQUEADURA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2224/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 10:20:14
Autor:
Ubirajara
Texto Original
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ANT 46/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA "MARABÁ LÊ E CRESCE", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2220/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 10:17:05
Autor:
Ubirajara
Texto Original
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ANT 45/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE ENFRENTAMENTO À LUDOPATIA (TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Protocolo: 2028/2026, Data Protocolo:
19/06/2026 -
Horário: 12:07:56
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 44/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 1991/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:59:42
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 43/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 1990/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:57:03
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 42/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Coleta Conteinerizada e Mecanizada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Marabá, estabelece suas diretrizes, objetivos e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 1908/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 12:45:53
Autor:
Ilker Moraes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 41/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA OU ATRASO NO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Protocolo: 1897/2026, Data Protocolo:
09/06/2026 -
Horário: 12:59:47
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 40/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1803/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 11:50:53
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 39/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, AOS MUNÍCIPES QUE PRESTAREM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, DURANTES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1794/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 10:06:15
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 38/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras- livres, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1793/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 10:03:42
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 37/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas em creches ou Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1748/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:55:06
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 36/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1744/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:52:25
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 35/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1733/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:06:28
Autor:
Jocenilson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 34/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA PARA FAMILIAS ATÍPICAS NO MUNICIPIO DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 1642/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 9:54:00
Autor:
Dean Guimarães
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ANT 33/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Política Pública Municipal destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 1627/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:01:52
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 32/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oficinas Descentralizadas para Mulheres Idosas 60+ no âmbito do Município de Marabá-PA e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1540/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 11:01:25
Autor:
Vanda Américo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 31/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e remissão proporcional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas incidentes sobre as parcelas de loteamentos e imóveis urbanos impactadas por Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com as alterações da Lei Federal nº 14.620/2023 na Lei nº 6.766/79.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1538/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:52:48
Autor:
Márcio do São Félix
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 30/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Viver a Grota", voltado à urbanização, revitalização ambiental, lazer e convivência comunitária em áreas de grotas no âmbito do Município de Marabá-PA e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1537/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:46:14
Autor:
Vanda Américo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 29/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento Escolar com Câmeras Inteligentes e Notificação em Tempo Real nas Escolas Públicas do Município de Marabá (PA), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 1405/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 12:11:08
Autor:
Pastor Ronisteu
Texto Original
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ANT 28/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção Solidário no Município de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1210/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:56:39
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 27/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos de uso coletivo, mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 1059/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 8:55:42
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 26/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Multa Solidária”, que estabelece a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em ações de incentivo à doação voluntária de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, no âmbito do Município.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 939/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:50:07
Autor:
Dra. Cristina Mutran
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 25/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Conecta Cidadão no Município de Marabá-PA e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 919/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 12:45:36
Autor:
Vanda Américo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 24/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CANAIS SILENCIOSOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 884/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:46:59
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 23/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARABÁ INTELIGENTE”, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 882/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:33:32
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 22/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa “Mototáxi Seguro” no Município de Marabá e dá outras providências.”.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 756/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:52:42
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 21/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH no Município de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:21:23
Autor:
Aerton Grande
Ilker Moraes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 20/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 728/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 10:16:46
Autor:
Dean Guimarães
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 19/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas em situação de crise decorrente de transtornos de ansiedade no âmbito do Município de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:00:37
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 18/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Grupos Operativos de Apoio e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Marabá/PA e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 612/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:52:53
Autor:
Jocenilson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 17/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal “Esquadrão Tapa-Buracos” no Município de Marabá – PA e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 586/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 8:52:34
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 16/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 578/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:29:10
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 15/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo digital para registro e acompanhamento de denúncias de buracos e danos na malha viária do Município de Marabá – PA e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 573/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:58:13
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 14/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de espaços para atuação de mototaxistas credenciados em eventos de grande porte no Município de Marabá e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:24:46
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 13/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a concessão de passe livre no transporte público coletivo do Município de Marabá para mulheres vítimas de violência e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 569/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:08:08
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 12/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS RISCOS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 10:19:44
Autor:
Maiana Stringari
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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