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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTAS POR SMS PARA NOTIFICAÇÃO GRATUITA DA POPULAÇÃO EM CASOS DE ENCHENTES, QUEIMADAS, DESASTRES NATURAIS OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Marabá Conectada”, voltado para a inclusão digital de estudantes da zona rural e ao acesso comunitário à internet nas comunidades rurais do município de Marabá, e dá outras providências.

Institui no município de Marabá o projeto cultural “Vozes da Minha Terra – Show de Talentos”, voltado a estudantes das escolas municipais tendo como finalidade descobrir e valorizar talentos musicais entre os jovens, promovendo integração entre escolas e a comunidade local por meio de apresentações ao vivo.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO, BEM COMO SUA DEVIDA DISPOSIÇÃO EM TODA A ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 17.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV, DESTINADO A GERIR RECURSOS E FINANCIAR ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA CULTURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral as pessoas com Doença da Anemia Falciforme e outras Patologias e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas de trabalho intermediadas pelo SINE Municipal de Marabá para mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular Municipal de Marabá, destinada à oferta de medicamentos básicos para animais domésticos a preços simbólicos, visando atender famílias de baixa renda, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE LIXEIRAS METÁLICAS MODELO BARCELONA EM TODA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS no Município de Marabá e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Transporte Gratuito Municipal para Pessoas em Tratamento de Câncer (TFD Municipal) no Município de Marabá e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de aplicativo de monitoramento em tempo real da frota de ônibus do transporte público coletivo no município de Marabá-PA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Marabá e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa intersetorial entre a secretaria municipal de saúde e a secretaria municipal de educação para atendimento psicológico mensal nas escolas municipais de marabá e dá outras providências

CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

Institui no Município de Marabá a Campanha “IPTU Verde”, que autoriza a concessão de descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município.

Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, O CORPO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº LEI 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2.009 E PELA LEI 13.425 DE MARÇO DE 2017, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implementação de programa de reciclagem, tratamento de resíduos e ações de preservação da fauna e flora no Município de Marabá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de ambiente seguro e de escuta ativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede Municipal de ensino de Marabá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação de professores com a formação continuada com intuito da inclusão de alunos neurodivergentes com a implementação de palestras educativas nas escolas Municipais no Município de Marabá.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS CINZA EM VIAS PÚBLICAS E DOMICÍLIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS SEM REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a garanta de vagas em academias para mulheres de baixa renda e estudantes de escolas municipais no município de marabá, estado do Pará, com incentivo aos estabelecimentos participantes.

Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para gestantes de baixa renda no município de marabá, estado do Pará, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a que cria a equipe municipal de fiscalização do conselho tutelar no município de marabá e dá outras providências.

Dispõe sobre a valorização da Guarda Municipal no âmbito do município de Marabá, sem impacto financeiro ao Executivo Municipal.

Dispõe sobre a valorização e regulamentação das atividades dos Agentes de Trânsito no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.

Altera a lei N° 17.982 de 18 de Junho de 2020 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 DE 21 DE MAIO 2025 Institui o Programa Municipal de Atendimento Psicossocial Remoto – "PsicoSaúde Digital" – no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Marabá e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES CONVENCIONAIS POR SINALEIROS MUSICAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Fundo Municipal de Oncologia (FMO) no município de Marabá e dá outras. A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte Anteprojeto de Lei:

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de norma que disponha sobre a obrigatoriedade de clínicas neurológicas particulares situadas no município de Marabá disponibilizarem vagas mensais gratuitas para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Altera a lei N° 17.779 de 23 de Maio de 2017 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do GMM.

Altera a lei N° 17.455 de 30 de Maio de 2011, que institui o regime de plantão ativo aos servidores do departamento municipal de transporte urbano DMTU, e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Marabá e dá outras providências.

Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Marabá e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Conscientização e Apoio às Famílias de Pacientes do CAPS e dá outras providências.

Programa de atendimento odontológico escolar no município de Marabá-PA, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PÚBLICOS PARA A COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRAS E REFORMAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, O PROGRAMA REMEDIAR EM CASA.

DISPÕE SOBRE “INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a autorização do uso alternativo de QR Code ou meios digitais para informações especifica e dá outras providências.

Institui o Cartão Receita para a renovação simplificada de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste do vale alimentação.