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ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2024 - “Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue no âmbito do município de Marabá.

ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2024 - “Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal.”

“Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providencias.”.

ANPROJETO DE LEI Nº 01, 22 de fevereiro de 2024. Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser implantado no município de Marabá, e dá outras providências.

Cria o Programa Restaurante Popular no âmbito do município de Marabá/PA e dá outras providências.

Cria O Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno Do Espectro Autista – TEA. .

Anteprojeto de Lei N°. 01/2024 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2024 Institui O Diploma de “Aluno Nota Mil”, para os estudantes da rede de ensino municipal de Marabá-Pará que alcançarem a nota entre novecentos e um mil na redação do ENEM, e da outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Marabá/PA, o “Dia do Desapego Consciente”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Marabá na rede mundial de computadores.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2024 Dispõe sobre a Criação do Programa da Feira da Mulher do Campo no Município de Marabá/PA.

Acrescenta inciso XI ao art. 92 da Lei nº 17.331, de 31 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação e altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e Autarquias e Fundações públicas do Município de Marabá, Estado do Pará", para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

“Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência na Rede Municipal de Ensino de Marabá, para crianças vítimas de enchentes e dá outras providências.”

Institui o “Programa Adote Uma Casinha em Ponto de Mototáxi”, no âmbito do município de Marabá.

CRIA O ABRIGO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.”

ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2024 Institui o programa “E-Sustentável” para o descarte responsável de equipamentos eletrônicos nas escolas municipais de Marabá, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010).

ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2024 Dispõe sobre a implantação do CTD- Centro de Tratamento do Diabético, e dá outras providências na forma da lei.

Cria o “Projeto Pomarização Urbana” no Município de Marabá e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa “Minha Casa Minha Vida” conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministérios das Cidades, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de uma área que possibilite o uso emergencial pelos veículos de resgate à vida, nos parques, praças, espaços e obras públicas do Município de Marabá e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Marabá e dá outras providências.

“PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E OU SIMILARES QUE INTENSIFICAM POTENCIALMENTE O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS”

ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2024 Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins e dá outras providências.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES (SEMIT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Municipal de Marabá – Pa e dá outras providências.

“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis lindeiros de áreas que detenham torres de energia elétrica e telefonia”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MORTE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS OU PARCELA DE IMÓVEIS, ONDE HOUVER VEGETAÇÃO NATIVA OU REFLORESTAMENTO BEM COMO REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA IMÓVEIS QUE CUMPRIREM A DIRETRIZES AMBIENTAIS E DE REGULARIZAÇÃO ESTABELECIDAS NESTA LEI.”

“Institui o Corpo de Bombeiros Civil Municipal, nos termos da Lei Federal nº Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2.009 e pela lei 13.425 de 30 de março de 2017, cria o cargo de provimento efetivo de bombeiro civil municipal, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE KITS DE HIGIENE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DOS 11 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a política pública de desestimulo à existência de imóveis abandonados causadores de degradação urbana no Município de Marabá e dá outras providencias”.

Dispõe sobre o programa “Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida”, e contém outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Marabá/PA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 ART. 171 E ACRESCENTA O ART. 171 – A QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) PARA HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.

Solicita Moção de aplausos para os Policiais Militares do 13º Posto de Policia Destacado (13º PPD) de Morada Nova, composta pelos PMS CB PM LUCAS, SD PM MAXWELL, SD PM ALEX MARQUES E SD PM DA. COSTA, pelo salvamento de uma criança recém-nascida.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA ALEGRIA PELA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO CRISTO ALEGRIA DE MARABÁ – PA

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA BELARMINA ALVES DA SILVA

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Mutran Filho

Solicita Moção de Repúdio para a Escola de Samba Vai-Vai do Estado de São Paulo-SP, pelo enredo utilizado no carnaval de 2024.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES CB PM LUCAS DE ARAÚJO NASCIMENTO, SD PM MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA, SD PM MARCOS DIONE HENRIQUE DE ANDRADE E SD PM RAFAEL SILVA DA COSTA.

Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Maria Brito

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Adalgiza Maria Junes Coelho

Requer MOÇÃO DE APLAUSO a Rádio Clube do Pará referente aos 96 anos de fundação.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS DO 34ª BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SUB TEN PM ISAIAS RODRIGUES DA SILVA, 3° SGT PM RICARDO ALVES DE OLIVEIRA E SD PM JADIELMA TEIXEIRA NORINHA POR IMPEDIREM SUICÍDIO DE UM JOVEM NA CIDADE DE MARABÁ-PA.

Manifestação de aplausos para o Consórcio Ponte Rio Tocantins – CPRT e individual para Rafael Cheull Dias - Gerente Comercial, Eduardo Augusto Natal de Castro Meira – Gerente de Contrato e Erica dos Santos Moreira – Assistente Social, pelo compromisso com a ressocialização em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE VOLEIBOL TOCANTINS DE MARABÁ PELA VITÓRIA ALCANÇADA DURANTE OS JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES.

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jarana Nogueira Gatti

O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta casa de Leis, na forma do Art. 167, VI, combinado com o § 2º do Regimento Interno, a referida Moção de aplausos seja apresentada na Sessão Ordinária a ser realizada, fazendo referência de elogio para: CB PM Lucas de Araújo Nascimento, SD PM Maxwell Lima de Oliveira, SD PM Igor Alex dos Santos Marques, SD PM Rafael Silva Da Costa.

Solicita Moção de aplausos para os Policiais Militares do 13º Posto de Policia Destacado (13º PPD) de Morada Nova/Marabá, 4º BPM, composta pelos PMS CMT CPR II: CEL PM BATIST, CMD 4° BPM: TEN CEL PM ÍBSEN LIMA, SUB CMT 4º BPM: MAJ PM LUCIANA, CMT 2° CIA: CAP PM COSTALAT, OFICIAL DE DIA: 2º TEN PM MAGNO, CMT 13° PPD: 1° SGT PM GLADISON, GU: VTR 0429 - CMT: 3º SGT PM MORAIS, MOT: CB PM LUCAS, PAT: SD PM MAXWELL, PAT: SD PM DA COSTA, pelo cumprimento do mandato de prisão de Antonio Ferreira Figueiredo, alcunha “BINA”.