Anteprojeto de Lei nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
832
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Marabá na rede mundial de computadores.
Indexação
Observação