Anteprojeto de Lei nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
2705
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS OU PARCELA DE IMÓVEIS, ONDE HOUVER VEGETAÇÃO NATIVA OU REFLORESTAMENTO BEM COMO REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA IMÓVEIS QUE CUMPRIREM A DIRETRIZES AMBIENTAIS E DE REGULARIZAÇÃO ESTABELECIDAS NESTA LEI.”
Indexação
Observação