Anteprojeto de Lei nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
2784
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Corpo de Bombeiros Civil Municipal, nos termos da Lei Federal nº Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2.009 e pela lei 13.425 de 30 de março de 2017, cria o cargo de provimento efetivo de bombeiro civil municipal, e dá outras providências".
Indexação
Observação