Anteprojeto de Lei nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
1213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência na Rede Municipal de Ensino de Marabá, para crianças vítimas de enchentes e dá outras providências.”
Indexação
Observação