Anteprojeto de Lei nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
2704
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MORTE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação