Anteprojeto de Lei nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
3192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a política pública de desestimulo à existência de imóveis abandonados causadores de degradação urbana no Município de Marabá e dá outras providencias”.
Indexação
Observação