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INSTITUI A SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PERÍODO LEGISLATIVO).

ACRESCENTA O ARTIGO 217 - A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NA FOLHA 16, NOVA MARABÁ, Á UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, PARA ATUAREM COMO CADASTRADORES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 17.619, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR, FORMADOR, MERENDEIRA, AUXILIAR DE SECRETARIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROJOVEM URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 6.848/85 QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E AUTOMÓVEIS, CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PROÍBE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMEROS DE FICHAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (55 NA ORIGEM)

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 17.400 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)- (40 NA ORIGEM)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NA FOLHA 16, NOVA MARABÁ, AO FORO TRABALHISTA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (39 NA ORIGEM)

CONCEDE AO BANGU ESPORTE CLUBE BENEFICENTE O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (23 NA ORIGEM)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM FAVOR DO ESTADO DO PARÁ, PARA INSTALAÇÃO DO COMPLEXO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (38 NA ORIGEM)

INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE MARABÁ O "MANHÃ AO PÉ DA CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 17.627, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 6.848/85 QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS E EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "TROCO SOLIDÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 11.634, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 288 ÀS FOLHAS 288 DO LIVRO N.º 049, EM FAVOR DE FRANCISCO MENDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 1.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 731 ÀS FOLHAS 68 DO LIVRO N.º 24, EM FAVOR DE BENEDITO PEREIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 13.768, DE 29 DE MARÇO DE 1995, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 073 ÀS FOLHAS 073 DO LIVRO N.º 58, EM FAVOR DE TEODORO COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO, ÁREAS VERDES PRESERVADAS OU NÃO, DA CIDADE DE MARABÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - FMGSMSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI N° 17.331/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DE MARABÁ A CORRIDA DO GARI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER AUTORIZANDO-SE O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PARA SUA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DISTROFIA MUSCULAR DO ESTADO DO PARÁ - INSTITUTO AL NAIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, EM LOCAL VISÍVEL, INFORMANDO SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E APLICA MULTA NOS MOTÉIS E ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM QUE FOREM FLAGRADOS BENEFICIANDO A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE CRIANÇAS MENORES DE SETE ANOS EM ESTÁDIOS, CINEMAS, TEATROS E ESTABELECIMENTOS DE LAZER E CULTURA NA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODA E ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NA CIDADE DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS PARA OS ATENDIMENTOS AOS CIDADÃOS NOS SERVIÇOS SOCIAIS, MÉDICOS, LABORATORIAIS E TRABALHISTAS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.