Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
07/03/2014
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2014
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM FAVOR DO ESTADO DO PARÁ, PARA INSTALAÇÃO DO COMPLEXO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (38 NA ORIGEM)
Indexação
Observação