Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
20/03/2014
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI 11.634, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 288 ÀS FOLHAS 288 DO LIVRO N.º 049, EM FAVOR DE FRANCISCO MENDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação