Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
13/01/2014
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 17.619, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR, FORMADOR, MERENDEIRA, AUXILIAR DE SECRETARIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROJOVEM URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação