Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E APLICA MULTA NOS MOTÉIS E ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM QUE FOREM FLAGRADOS BENEFICIANDO A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação