Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
36
Data de Apresentação
24/04/2014
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, EM LOCAL VISÍVEL, INFORMANDO SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação