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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 18012 2020 29 de Dezembro de 2020 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.688, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.177, de 15 de junho de 2022
Lei Ordinária 18013 2020 23 de Dezembro de 2020 DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lei Ordinária 18011 2020 23 de Dezembro de 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1952 2020 23 de Dezembro de 2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - 28 DE OUTUBRO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 513 2020 23 de Dezembro de 2020 FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18010 2020 22 de Dezembro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA -150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 39, KM07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARA, A NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1949 2020 16 de Dezembro de 2020 DENOMINA DE RAIMUNDO ANTONIO DE BRITO "XAXURICA" O CAMPO DE FUTEBOL DA FOLHA 33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1948 2020 16 de Dezembro de 2020 DENOMINA DE ROMÁRIO BARBOSA O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 514 2020 16 de Dezembro de 2020 FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18015 2020 15 de Dezembro de 2020 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18014 2020 15 de Dezembro de 2020 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, A INICIAR-SE EM 1º JANEIRO DE 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18008 2020 11 de Dezembro de 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DO CLUBE DE VÔLEI TOCANTINS - CVT. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18009 2020 9 de Dezembro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO LOCALIZADO NA RUA J, QUADRA NORTE 11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18007 2020 26 de Novembro de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.949 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 512 2020 26 de Novembro de 2020 DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Resolução Administrativa 2 2020 26 de Novembro de 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "CÂMARA VERDE" DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18006 2020 10 de Novembro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08 BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A JACIRA DE FREITAS LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18005 2020 9 de Novembro de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18004 2020 9 de Novembro de 2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARABA EM MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU FORA DELAS, POSTOS DE COLETA PARA O DEVIDO DESCARTE DE MEDICAMENTOS POR PARTE DOS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18003 2020 9 de Novembro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.434, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 34, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ANTONIA DE FATIMA M. PEREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18002 2020 9 de Novembro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA SUL 13, LOTE 11, KM 07 BAIRRO NOVA MARABÁ, A MARIA JOSE DA CRUZ COSTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18001 2020 27 de Outubro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.474, DE 10 DE MAIO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO LOCALIZADO NA FOLHA 16 QUADRA 29, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À LUZIA RODRIGUES BANDEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18000 2020 27 de Outubro de 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1947 2020 7 de Outubro de 2020 CRIA A COMENDA ESPECIAL COMEMORATIVA EM ALUSÃO AOS 40 ANOS DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17999 2020 2 de Outubro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12,376, DE 04 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 31, QUADRA 20, LOTE Nº B-13, BAIRRO NOVA MARABA, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ANTONIO PAULO TEIXEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17998 2020 29 de Setembro de 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORARIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA O CARGO DE ADVOGADO, PARA ATUAR JUNTO A EQUIPE DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSITENCIA SOCIAL - CREAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17997 2020 29 de Setembro de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nª 6.819, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, O IMOVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 11, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABA, MARABA/PA, EM FAVOR DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17996 2020 13 de Agosto de 2020 DISPOE SOBRE ESTABELECER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17995 2020 13 de Agosto de 2020 ALTERA O CAPUT DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17888 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ESTABELECE NORMAS DE DESCARTE DE LIVROS DIDATICOS, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO - PNLD, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARBÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17994 2020 13 de Agosto de 2020 ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17993 2020 13 de Agosto de 2020 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO, E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica 54 2020 11 de Agosto de 2020 ACRESCENTA O INCISO X AO ART.184 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo 1946 2020 5 de Agosto de 2020 DENOMINA A SALA DO MEMORIAL POLITICO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA DE PEDRO SILVA OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1945 2020 5 de Agosto de 2020 DENOMINA DE MARLUCIA DE FATIMA SILVA O LABORATORIO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL LOCALIZADO NO CENTRO DO BAIRRO MARABA PIONEIRA E DA OUTRAS PROVIDENICAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1944 2020 5 de Agosto de 2020 DENOMINA DE ARENA ITACAIUNAS ASDUBRAL BENTES O ESTADIO LOCALIZADO NO KM 09 SENTIDO VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17992 2020 14 de Julho de 2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17991 2020 14 de Julho de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 09, LOTE Nº 07, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17990 2020 14 de Julho de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.548, DE 12 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 04, LOTE Nº A-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17989 2020 14 de Julho de 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.427, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 08, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABA, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE IVAN JORGE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17988 2020 14 de Julho de 2020 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, INSTITUTO SERVI- SONHO E ESPERANÇA DE RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17987 2020 14 de Julho de 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução Administrativa 1 2020 7 de Julho de 2020 REGULA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, DURANTE O PERIODO ELEITORAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17986 2020 2 de Julho de 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.351.108,42 (UM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17985 2020 2 de Julho de 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 3.480.073,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL SETENTA E TRÊS REAIS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17984 2020 29 de Junho de 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Lei Ordinária 17983 2020 18 de Junho de 2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17982 2020 18 de Junho de 2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17981 2020 10 de Junho de 2020 DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17980 2020 10 de Junho de 2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Norma sem alterações posteriores.
Resolução 2 2020 8 de Junho de 2020 ATO DA MESA DIRETORA - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). Norma sem alterações posteriores.