Resolução nº 528, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
528
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ART. 163 DA RESOLUÇÃO Nº 512/2021 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ).
Indexação
VEDAÇÃO, MATÉRIA IDÊNTICA, TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO, MESMO PERÍODO LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 512, de 26 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica