Lei Ordinária nº 17.990, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17990
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DOS PARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.548, DE 12 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 04, LOTE Nº A-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/load/E75BEA7F
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica