Lei Ordinária nº 18.006, de 10 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18006
Ano
2020
Data
10/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08 BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A JACIRA DE FREITAS LIMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica