Emenda Lei Orgânica nº 54, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
54
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA O INCISO X AO ART.184 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica