Lei Ordinária nº 18.005, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18005
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica