Lei Ordinária nº 18.010, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18010
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA -150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 39, KM07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARA, A NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica