Lei Ordinária nº 18.177, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18177
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste do valor do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS e promover a inclusão dos contratados e comissionados no rol dos beneficiários do Programa, e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste do valor do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS e promover a inclusão dos contratados e comissionados no rol dos beneficiários do Programa, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.012, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica