Lei Ordinária nº 18.012, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18012
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.688, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.668, de 31 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.177, de 15 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica