Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
23/12/2020
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 165/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.688, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada