Lei Ordinária nº 17.997, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17997
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nª 6.819, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, O IMOVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 11, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABA, MARABA/PA, EM FAVOR DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica