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INSTITUI A SEMANA DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.671 DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS NOMES DAS VIAS, RUAS E AVENIDAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.542, DE 15 DE MAIO DE 1985, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 106 ÀS FLS. 106 DO LIVRO N° 034, EM FAVOR DE GILVANIR CARNEIRO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 1.846, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 918, ÀS FLS. 60 DO LIVRO N° 26, EM FAVOR DE JOSÉ ALVES DE LIMA E MARIA BRIGIDA ALVES CASAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 5.812, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE ABILIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA AGRÓPOLIS DO INCRA PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.650 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.382 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE TESOUREIRO DA PMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, PARA O DECÊNIO 2012/2022, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.540, DE 06 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.539/2012 E 17.674/2015, NO QUE SE REFERE AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (22 ORIGEM)

REVOGA A LEI Nº 13.351, DE 14 DE ABRIL DE 1994, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE MARIA BATISTA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 12.810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 159 ÀS FLS. 159 DO LIVRO Nº 52, EM FAVOR DE ANA ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 13.429, DE 12 DE MAIO DE 1994, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE ANA MARQUES CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 17.655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO ACESSUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(ORIGEM 27/2015)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 17.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EQUIPE VOLANTES DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS DE ADMINISTRADOR E DE TÉCNICO SUPERIOR EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUÇOES PÚBLICAS OU PRIVADAS A PROMOVER ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL COM IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM OS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE "DISQUE DENÚNCIA" NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.149 DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E CRITÉRIOS DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIREÇÃO E VICE - DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR (ORIGEM 32/2015)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS A CRIANÇAS COM DOENÇAS MENTAIS E/OU FÍSICAS NOS PARQUES PRAÇAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROMOVE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA MISTA DE CAÇAMBEIROS E PROPRIETÁRIOS DE MAQUINAS DE MARABÁ-PA (COOMISCAMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE ITINERÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O USO DE TELEFONE MÓVEL, REDES SOCIAIS E APLICATIVOS DE RELACIONAMENTOS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUDITOR-FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE POLÍTICA CICLOVIÁRIA PARA A CIDADE DE MARABÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO POPULAR NÓS DO BREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DO EVANGELHO - IDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO TAMBÉM ENQUANTO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DA "CONSCIÊNCIA NEGRA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE GUARDIÕES DE PISCINAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, FÓRUM, ÓRGAOS PÚBLICOS E ONDE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AO CONSUMIDOR QUE É OPCIONAL O PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TÍTULO DE GORJETA OU DE TARIFAS DE SERVIÇO.

CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N.17.322 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL 17.213/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.