Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
26
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 84/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 5.812, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE ABILIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação