Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
29/05/2015
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 94/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.539/2012 E 17.674/2015, NO QUE SE REFERE AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (22 ORIGEM)
Indexação
Observação