Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
02/12/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 150/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N.17.322 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação