Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
03/06/2015
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 95/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.351, DE 14 DE ABRIL DE 1994, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE MARIA BATISTA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação